Audiência Pública do PAA acontece nesta quarta em Itabuna

Será amanhã, em Itabuna a Audiência Pública do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que contempla o Território Litoral Sul. O encontro acontece no Anexo 2 da Unime, a partir das  8h 30min e contará com a presença de autoridades e agricultores familiares da região. O PAA é reconhecido como uma das mais inovadoras iniciativas implantadas pelo Governo Federal. Desde a sua criação, em 2003, com a participação das organizações da sociedade civil, o Programa vem transformando em realidade o que prevê a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN, e a Constituição Brasileira, que asseguram o direito humano à alimentação adequada e saudável;

A participação da sociedade, junto às instituições governamentais que executam o PAA, na discussão dos mecanismos de controle social do Programa é de enorme importância para a melhoria de sua execução. Tona-se necessário promover diálogos entre quem executa o Programa e seus públicos beneficiários (fornecedores e consumidores) para que se possa consolidar ainda mais os ganhos que o PAA trouxe para a agricultura familiar e para a rede socioassistencial no Estado da Bahia.

Dessa forma, a Unicafes Bahia, em pareceria com a CONAB, Ministério do Desenvolvimento Agrário – SAF/MDA e com o Governo do Estado da Bahia por meio da Companhia de Ação Regional – CAR e Superintendência de Agricultura Familiar – SUAF, promove o ciclo de Audiências Públicas do PAA, contemplando 06 (seis) Territórios no Estado (Médio Rio das Contas, Irecê, Litoral Sul, Baixo Sul, Sisal e Vitória da Conquista). O objetivo é de discutir os mecanismos de execução e de controle social do Programa, sobretudo nas Modalidades de Doação Simultânea e Formação de Estoques.

As contribuições dessas Audiências serão consolidadas no II Seminário Estadual do PAA, previsto para outubro de 2013, e então enviadas ao Grupo Gestor do PAA, como sugestão dos participantes do PAA (executores e públicos beneficiários) para a melhoria da execução do Programa.